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1 de novembro de 2017 - Em:

Assistência Social continua ação para inserir moradores de Caboclos na Tarifa Social

Com propósito semelhante ao que ocorreu na comunidade quilombola de Bela Vista Piató, onde mais de duzentas famílias ganharão o direito de isenção no pagamento do consumo de energia elétrica, direito assegurado pela Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação promoveu nesta quarta-feira, dia 1º, todo um trabalho de identificação de etnia para incluir os moradores da localidade indígena de Caboclos em tal benefício.

O objetivo da ida da equipe à povoação foi cadastrar os beneficiários dos programas sociais com o devido reconhecimento étnico, o que permitirá que sejam contemplados pelos privilégios previstos na Lei nº 12.212/2010. Esta legislação instituiu a TSEE. “Por se tratar de uma localidade de origem indígena, os moradores de Caboclos inscritos no CadÚnico podem ter desconto de até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária Helenora Rocha, salientando que, depois de concluído este processo, a lista será remetida à COSERN, que cuidará da isenção.

A TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos, indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na referida lei. As famílias inscritas no CadÚnico que atendam ao disposto nos incisos I ou II do artigo 2º, da lei, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE, criada pela Lei nº 10.438/2002.

Imagens: Alex Silva/Assessoria