Leis Municipais – 2013

Categoria Ementa
99 Lei Complementar n°99, de 20 de Fevereiro de 2013 Cria e incorpora ao quadro de pessoal do Município do Assú, estabelecido na Lei Complementar n°057, de 06 de Janeiro de 2011, cargos comissionados e funções gratificadas que especifica.
98 Lei Complementar n°98, de 20 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos que compõe o Anexo IV da Lei n°042/2009.
97 Lei Complementar n°97, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que abaixo especifica e dá outras providências.
96 Lei Complementar n°96, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial e dá outras providências.
95 Lei Complementar n°95, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial e dá outras providências.
94 Lei Complementar n°94, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial e dá outras providências.
93 Lei Complementar n°93, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime de forma temporária e excepcional e dá outras providências.
92 Lei Complementar n°92, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre o valor do salário base do funcionalismo municipal.
91 Lei Complementar n°91, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial e dá outras providências.
90 Lei Complementar n°90, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial e dá outras providências.
89 Lei Complementar n°89, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial e dá outras providências.
88 Lei Complementar n°88, de 2 de Janeiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial de forma temporária e excepcional, e dá outras providências.
461 Lei Ordinária n°461, de 20 de Dezembro de 2013 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de bens imóveis em consonância com a Lei n°245, de 12 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
460 Lei ordinária n° 460, de 11 de Dezembro de 2013 Reconhece como de utilidade pública a “Associação Comunitária de Panon I”.
459 Lei Ordinária n°459, de 11 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre o “Dia do Evangélico”, na cidade do Assú e dá outras providências.
458 Lei Ordinária n°458, de 11 de Dezembro de 2013 Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança nas entradas desta cidade e dá outras providências.
457 Lei Ordinária n°457, de 06 de Dezembro de 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2014.
456 Lei Ordinária n° 456, de 06 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
455 Lei Ordinária n° 455, de 04 de Dezembro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público
454 Lei Ordinária n° 454, de 04 de Dezembro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
453 Lei Ordinária n°453, de 27 de Novembro de 2013 Autoriza a doação de lotes para construção de habitações populares com a finalidade de moradia, na comunidade do Caboclo, aglomerado rural, localizado na zona rural do município do Assú e dá outras providências.
452 Lei Ordinária n° 452, de 27 de Novembro de 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
451 Lei Ordinária n°451, de 27 de Novembro de 2013 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
450 Lei Ordinária n°450, de 08 de Novembro de 2013 Denomina as ruas projetadas “01” e “02” no loteamento Linda Flor, na comunidade de Linda Flor, no município de Assú e dá outras providências.
449 Lei Ordinária n°449, de 23 de Outubro de 2013 Denomina a quadra de esporte localizada na comunidade de Bela Vista Piató, de “Quadra de esporte Francisco Dantas de Menezes” e dá outras providências.
448 Lei Ordinária n°448, de 17 de Outubro de 2013 Denomina a rua Libia Bezerra Pessoa, no bairro Quinta do farol, no município de Assú e dá outras providências.
447 Lei Ordinária n°447, de 17 de Outubro de 2013 Denomina a Travessa Antônio Silverio da Silv, no bairro Feliz Assú, no município de Assú e dá outras providências.
446 Lei Ordinária n°446, de 20 de Setembro de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados na área das Agências Bancárias, Caixas Eletrônicos e dá outras providências.
445 Lei Ordinária nº 445, de 20 de Setembro de 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados na área das Agências Bancárias, Caixas Eletrônicos e dá outras providências.
444 Lei Ordinária nº 444, de 20 de setembro de 2013 Institui nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Assú/RN, a implementação do projeto “A Escola no Trânsito” instituindo na sua grade curricular de atividades pedagógicas, matérias que falem sobre Leis e normativas do trânsito.
443 Lei Ordinária nº 443, de 20 de Setembro de 2013 Inclui o evento “Impacto Evangelístico – Assú para Cristo”, no calendário oficial de datas e eventos do município do Assú e dá outras providências.
442 Lei Ordinária nº 442, de 20 de Setembro de 2013 Reconhece como de utilidade pública a “Loja Simbólica João Batista Bezerra n°15”.
441 Lei Ordinária nº 441, de 20 de Setembro de 2013 Institui o Dia Municipal do Gari e dá outras providências
440 Lei Ordinária nº 440, de 06 de Setembro de 2013 Denomina as ruas Projetadas “1”, “2”,“3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “8”, “10”, “11”, “12”, “13 e “14”, no bairro Quinta do Farol, no município de Assú e á outras providências.
439 Lei Ordinária nº 439, de 20 de Agosto de 2013 Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes – DEMUTRAN, na estrutura administrativa municipal; define as atribuições da política do trânsito e do transporte urbano e dá outras providências.
438 Lei Ordinária nº 438, de 14 de Agosto de 2013 Disciplina o uso de equipamentos de som no município de Assú e dá outras providências.
437 Lei Ordinária nº 437, de 09 de Agosto de 2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências.
436 Lei Ordinária nº 436, de 07 de Agosto de 2013 Estabelece normas gerais sobre a alienação de bens imóveis de domínio do município de Assú para fins de fomento ao direito de acesso à moradia.
435 Lei Ordinária nº 435, de 07 de Agosto de 2013. Denomina as ruas Projetadas “A”, “B” E “C”, no bairro Quinta do Farol, no município de Assú e dá outras providências.
434 Lei Ordinária nº 434, de 07 de agosto de 2013 Altera e consolida a Lei n°303, de 28 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a Zona de Expansão Urbana do Município de Assú/RN e dá outras providências.
433 Lei Ordinária nº 433 de 25 de Julho de 2013 Proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
432 Lei Ordinária nº 432, de 24 de Julho de 2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 20141 e dá outras providências
431 Lei Ordinária nº 431, de 24 de Julho de 2013 Autoriza a Instituição, no Sistema Público Municipal de transporte e a utilização de veículos alternativos de passageiros.
430 Lei Ordinária nº 430, de 24 de Julho de 2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.
429 Lei Ordinária n° 429, de 05 de Junho de 2013 Reconhece como de utilidade pública a “Associação Comunitária de Linda Flor”.
428 Lei Ordinária n°428, de 05 de Junho de 2013 Termo de concessão de direito real de uso de bem público a título gratuito, firmado entre a DATANORTE – Companhia de Processamento de dados do Rio Grande do Norte, na qualidade de concedente ao município de Assú/RN, na qualidade de concessionário.
427 Lei Ordinária n°427, de 05 de Junho de 2013 Altera e consolida e Lei Municipal n°418/2013, de 01 de Março de 2013, que “Institui o Programa de Bolsa Educação para o deslocamento de alunos universitários de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, que cursem graduação ou ensino localizadas em outro município” .
426 Lei Ordinária n°426, de 21 de Maio de 2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contém outras providencias.
425 Lei Ordinária n°425, de 21 de Maio de 2013 Altera percentual para suplementação de dotação orçamentária na Lei Municipal nº413/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município do Assú, para o exercício de 2013.
424 Lei Ordinária n°424, de 19 de Abril de 2013 Altera o Artigo 2° da Lei n°199, de 19 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
423 Lei Ordinária n°423, de 15 de Abril de 2013 Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
422 Lei Ordinária n°422, de 01 de Abril de 2013 Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente e contém outras providências.
421 Lei Ordinária n°421, de 27 de Março de 2013 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacionais de representação dos municípios que especifica.
420 Lei Oridinária n°420, de 27 de Março de 2013 Dá nova redação à lei n°358, de 29 de Abril de 2011, que autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de bens imóveis em consonância com a Lei n°245, de 12 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
419 Lei Ordinária n°419, de 27 de Março de 2013 Dá nova redação à Lei n°381, de 08 de Dezembro de 2011, que autoriza o chefe do executivo a fazer doação de bens imóveis em consonância com a Lei n° 245, de 12 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
418 Lei Ordinária n°418, de 01 de Março de 2013 Institui o Programa de Bolsa Educação para o deslocamento de alunos universitários de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, que cursem graduação ou ensino localizadas em outro município.
417 Lei Ordinária n°417, de 14 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
416 Lei Ordinária n° 416, de 06 de Fevereiro de 2013 Altera a Lei n°272, de 02 de Dezembro de 2008, que denomina de “Professora Maria Neuda Bezerra” a Escola Municipal localizada no Bairro Parati, nesta cidade.
415 Lei Ordinária n°, 415 de 14 de Janeiro de 2013 Cria a Escola Municipal Monsenhor Américo Vespúcio Simonetti – Ensino de Educação Infantil – e dá outras providências.
414 Lei Ordinária n° 414, de 14 de Janeiro de 2013 Altera a Lei n°365, de 20 de Maio de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de bens imóveis em consonância com a Lei n°245, de 12 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
115 Lei Complementar n°115, de 23 de Dezembro de 2013 Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Assú e dá outras providências.
114 Lei Complementar nº 114, de 17 de Outubro de 2013 Altera a composição dos cargos comissionados de consultoria estabelecidos na Lei Complementar n°057, de 06 de Janeiro de 2011.
113 Lei Complementar nº 113, de 17 de Outubro de 2013 Altera os incisos II e III do Art. 1° da Lei Complementar n°107, de 24 de Julho de 2013.
112 Lei Complementar nº 112, de 17 de Outubro de 2013 Acrescenta o §1°, ao Art. 3°, da Lei Complementar nº 094, 02 de janeiro de 2013.
111 Lei Complementar nº 111, de 06 de setembro de 2013 Dispõe sobre a atualização dos valores do quadro de remuneração da Comissão Permanente de Licitação, constantes da Lei Complementar nº 057/2011.
110 Lei Complementar nº 110, de 20 de agosto de 2013 Dispõe sobre a atualização do valor do contrato do cargo de Engenheiro Civil, constantes da Lei Complementar nº088/2013.
109 Lei Complementar nº 109, de 24 de Julho de 2013 Cria e incorpora ao quadro de pessoal do Município do Assú, estabelecido na Lei Complementar n°057, de 06 de Janeiro de 2011, cargos comissionados e gratificações que especifica.
108 Lei Complementar nº 108, de 24 de julho de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial de forma temporária e excepcional no Município do Assú, estabelecido na Lei Complementar n°057, de 06 de Janeiro de 2011 e dá outras providências.
107 Lei Complementar nº 107, de 24 de Julho de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial de forma temporária e excepcional no Município do Assú, estabelecido na Lei Complementar n°057, de 06 de Janeiro de 2011 e dá outras providências.
106 Lei Complementar nº 106, de 24 de Julho de 2013 Prorroga Prazo de Conclusão de Obra e dá outras providências.
105 Lei Complementar n°105, de 24 de Julho de 2013 Dispõe sobre a remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal do Assú e dá outras providências
104 Lei Complementar n°104, de 21 de Maio de 2013 Exclui Cargo Comissionado e cria e incorpora Função Gratificada ao Quadro de Pessoal do Município do Assú, estabelecido na Lei Complementar nº 057, de 06 de Janeiro de 2011, que especifica.
103 Lei Complementar n°103, de 30 de Abril de 2013 Concede reajuste escalonado aos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
102 Lei Complementar n°102, de 27 de Março de 2013 Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos que compõe o anexo IV da Lei n°42/2009.
101 Lei Complementar n°101, de 20 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial, e dá outras providências.
100 Lei Complementar n°100, de 20 de Fevereiro de 2013 Dispõe sobre a contratação de pesoal em regime especial de forma temporária e excepcional e dá outras providências.