• Prefeitura Municipal do Assú - Rio Grande do Norte

Leis Municipais – 2014

Categoria Ementa
508 Lei Ordinária n° 508, de 30 de Dezembro de 2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2015.
507 Lei Ordinária n° 507, de 30 de Dezembro de 2014 Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providências.
506 Lei Ordinária n° 506, de 23 de Dezembro de 2014 Denomina a Praça localizada na Comunidade do Mendubim I, de “Praça Lourdes Lopes de Macedo”, e dá outras providências.
505 Lei ordinária n° 505, de 23 de Dezembro de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Nova Esperança”.
504 Lei Ordinária n° 504, de 23 de Dezembro de 2014 Reconhece como de Utilidade Pública a “Associação Assuense de Taekwondo”.
503 Lei Ordinária n° 503, de 12 de Dezembro de 2014 Denomina as ruas projetadas “A”,”B”,”C”,”D”,”E”,”F”,”G” E “H”, o loteamento Sebastião Alves Martins, no município de Assú e dá outras providências. O
502 Lei Ordinária n° 502, de 12 de Dezembro de 2014 Autoriza o poder executivo municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
501 Lei Ordinária n° 501, de 12 de Dezembro de 2014 Dispõe sobre denominação de rua no Conjunto Habitacional Maestro Cristovam Tomaz Dantas, na comunidade de Bavieira no município de Assú e dá outras providências.
500 Lei Ordinária n° 500, de 01 de Dezembro de 2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) no Município do Assú/RN e dá outras providências.
499 Lei Ordinária n° 499, de 01 de Dezembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
498 Lei Ordinária n°498, de 12 de Novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
497 Lei Ordinária n°497, de 12 de Novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
496 Lei Ordinária n°496, de 12 de Novembro de 2014 Denomina a Rua Projetada “A”, no bairro Lagoa do Ferreiro, no município de Assú e dá outras providências.
495 Lei Ordinária n°495, de 02 de outubro de 2014 Autoriza a cessão de uso de bem público, ao Estado do Rio Grande do Norte, para fins de construção e funcionamento de um Centro de Educação Profissional e Tecnológica, no município de Assú e dá outras providências.
494 Lei Ordinária n°494, de 18 de setembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
493 Lei Ordinária nº493, de 16 de Setembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente e contém outras providências.
492 Lei Ordinária n° 492, de 15 de setembro de 2014 Dispõe sobre a instituição do plantão de antedimento 24 (vinte e quatro) horas para as farmácias e as drogarias do Município do Assú e dá outras providências.
491 Lei Ordinária n° 491, de 25 de agosto de 2014 Altera percentual para suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal nº 457/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Assú, para o exercício de 2014.
490 Lei Ordinária n° 490, de 25 de agosto de 2014 Estabelece no Município de Assú/RN, o incentivo de desempenho, qualidade e inovação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Saúde Bucal – ESB, Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, coordenadores, apoiadores e complementares, caso haja inclusão de outros programas pelo Ministério da Saúde, tudo baseado nas portarias GM/MS Nº1.654/2011, Nº, 866/2012, N.º 3.124/2012 e N.º 261/2013, que instituem e regulamentam o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
489 Lei Ordinária nº 489, de 19 de agosto de 2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
488 Lei Ordinária n° 488, de 13 de agosto de 2014 Altera o Artigo 1º da Lei nº 467, de 06 de Maio de 2014.
487 Lei Ordinária n° 487, de 13 de agosto de 2014 Altera o Artigo 1º da Lei nº 471, de 22 de Maio de 2014.
486 Lei Ordinária n° 486, de 09 de julho de 2014 Autoriza a abertura de Crédito eEspecial à dotação do Orçamento vigente, e contém e dá outras providências.
485 Lei Ordinária nº485 de 30 de junho 2014 Dispões sobre a nova Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Assú, através da extinção e criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificadas e dá outras providências.
484 Lei Ordinária n°484 de 30 de junho de 2014 Autoriza o Poder Legislativo Municipal à contratação temporária de vigia e dá outras providências.
483 Lei Ordinária n° 483, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da empresa Antônio Bezerra de Souza Filho – MI e dá outras providências.
482 Lei Ordinária n° 482, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da empresa Geruza Lourenço da Silva Araújo e dá outras providências.
481 Lei Ordinária n° 481, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da Empresa C. L. de Medeiros – ME e dá outras providências.
480 Lei Ordinária n° 480, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Executivo Municipal proceder à doação de terreno do patrimônio em favor da Empresa Gilvan Macedo e dá outras providências.
479 Lei Ordinária n° 479, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal da proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da Empresa Stepherson Emanuel Cabral Lopes e dá outras providências.
478 Lei Ordinária n° 478, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de treeno do patrimônio público em favor da Empresa Sérgio de Oliveira Costa ME e dá outras providências.
477 Lei Ordinária n° 477, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aproceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da Empresa Ferreira e Melo Comercial Ltda – ME e dá outras providências.
476 Lei Ordinária n° 476, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da Empresa Z. A. Ximenes Atacadista – ME e dá outras providências.
475 Lei Ordinária n° 475, de 06 de junho de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público em favor da Empresa Distribuidora de Motos Vieira Ltda. e da outras providências
474 Lei Ordinária n° 474, de 06 de Junho de 2014 Denomina as Ruas Projetadas “01”, “02” e “03” na Comunidade de Morada Nova, no Município de Assú e dá outras providências.
473 Lei Ordinária n° 473, de 06 de junho de 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
472 Lei Ordinária n°472, de 22 de Maio de 2014 Denomina de “Academia da Saúde Vereador Antonio Carlos Dantas Silva (Toinho do Frutilândia)”, o logradouro público inominado, localizado no canteiro central da rua Coronel Jose Correia Teles, conjunto Meus Amoures, Assú/RN.
471 Lei Ordinária n°471 de 22 de Maio de 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação de terreno público ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – CREA-RN em Assú/RN.
470 Lei Ordinária n°470 de 22 de Maio de 2014 Fica denominada de José Guilherme Lopes, a Praça na Rua Monsenhor Julio Alves Bezerra e dá outras providências.
466 Lei Ordinária n° 466, de 05 de Maio de 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação de terreno do patrimônio público ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para implantação de uma unidade de ensino do Programa Brasil Profissionalizado.
465 Lei Ordinária n° 465, de 07 de Março de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público para a implantação da Empresa Lilia Viviane L. dos Santos – ME.
464 Lei Ordinária n° 464, de 07 de Março de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público para implantação da Empresa M de Fátima Nogueira Alves-ME.
463 Lei Ordinária n° 463, de 07 de Março de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de terreno do patrimônio público a implantação da Empresa Assu Solar Geração de Energia LTDA.
462 Lei Ordinária n° 462, de 07 de Março de 2014 Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação de terreno público à Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA, para implantação do Campus da Ufersa em Assú/RN.
122 Lei Complementar n°122, de 06 de Outubro 2014 Altera e acrescenta o dispositivo da Lei Complementar n°23, de 18 de Janeiro de 2008, para fins de especificar a proibição de manutenção de entulhos nas vias públicas municipais e o procedimento punitivo a ser deflagrado contra o seu eventual infrator.
120 Lei Complementar nº 120, de 06 de Maio de 2014 Dispõe sobre a atualização do valor do contrato do cargo de Engenheiro Civil, constantes da Lei Complementar n°088/2013.
119 Lei Complementar n°119, de 06 de Maio de 2014 Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos que compõe o Anexo IV da Lei n° 021/1999.
118 Lei Complementar n° 118, de 22 de abril de 2014 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial de forma temporária e excepcional e dá outras providências.
117 Lei Complementar n° 117, de 29 de Janeiro de 2014 Dispõe sobre o valor do salário base do funcionalismo municipal
116 Lei Complementar n°116, de 29 de Janeiro de 2014 Dispõe sobre a atualização da Grade de Vencimentos que compõe o Anexo IV da Lei Complementar nº 042/2009.