Leis Municipais – 2015

Categoria Ementa
551 LEI N° 551, de 28 de dezembro de 2015. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
550 LEI N° 550, de 15 de dezembro de 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
549 LEI N° 549, de 11 de dezembro de 2015. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSÚ”.
548 LEI N° 548, de 11 de dezembro de 2015. DENOMINA A RUA PROJETADA DO “EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BELAS FLORES”, NA COMUNIDADE DE BAVIERA, COM O NOME DE “RUA ROSA AUGUSTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
547 LEI N° 547, de 11 de dezembro de 2015. DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA BAVIEIRA, DE “PRAÇA JOSÉ EVANGELISTA SOBRINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
546 LEI N° 546, de 04 de dezembro de 2015. “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE ASSÚ – PRÓ-ASSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
545 LEI N° 545, de 04 de dezembro de 2015. “DENOMINA A RUA PROJETADA NA TRAVESSA FLOR BRINCO DE PRINCESA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE”.
544 LEI N° 544, de 04 de dezembro de 2015. “DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “1”,” 2”, e”3”,NO LOTEAMENTO NOVA VIDA I,LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
543 LEI N° 543, de 04 de dezembro de 2015. INSTITUI BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL – PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
542 LEI N° 542, de 01 de outubro de 2015. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL EM PROL DA EMPRESA RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA. – ME EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE FABRIL NO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 358/2011, ARTS. 1º, VI, E 2º, CAPUT.
541 LEI N° 541, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
540 LEI N° 540, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. ALTERA PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 508/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO ASSU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
539 LEI N° 539, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA A RUA PROJETADA “A”, “B” E “C” NO LOTEAMENTO ALAMEDA DOS CARVALHOS NO MUNICÍPIO DO ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
538 LEI N° 538, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PRECÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM RECURSOS DE PARTICULARES.
537 LEI N° 537, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA A RUA PROJETADA “A” NO CONJUNTO MEUS AMOURES NO MUNICÍPIO DO ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
536 LEI N° 536, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
535 LEI N° 535, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSUENSE CULTURAL DE CAPOEIRA CAMAIURÁ
534 LEI N° 534, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PALHEIRO I”.
533 LEI N° 533, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONDOMINIO RURAL NOVA LINDA FLOR NA COMUNIDADE DE LINDA FLOR NO MUNICIPIO DO ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
532 LEI 532 – Nomeação Unidade Basica de Saúde FICA DENOMINADA DE CELINA ARAÚJO BEZERRA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MORADA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
531 Lei Ordinária nº 531/2015, de 11 de agosto de 2015 DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “1”,” 2”, ”3”,” 4”,”5”,”6”,”7” “8” “9””10” “11” ” E “12” , NO LOTEAMENTO JARDINS DO VALE,LOCALIZADO NO BAIRRO FAROL, NO MUNICIPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530 Lei Ordinária nº 530/2015, de 11 de agosto de 2015 FICA DENOMINADA DE LISSANDRA NAYARA DE SOUZA CUNHA, A PRAÇA DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529 Lei Ordinária nº 529/2015, de 11 de agosto de 2015 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 510 DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
528 LEI N° 528, de 23 de julho de 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
527 LEI N° 527, DE 15 DE JULHO DE 2015. “DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “A”,”B”, ”C”,”D”,”E”,”F”,”G” “H” “I””J” “K” ”L” “M” E “N” , NO LOTEAMENTO GALDINO,LOCALIZADO NA RN 016 S/N, LAGOA DO FERREIRO, NO MUNICIPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
526 Lei Ordinária nº 526/2015, de 26 de junho de 2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.
525 Lei Ordinária n°525, de 23 de Junho de 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN (2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
524 Lei Ordinária n° 524, de 03 de junho de 2015. Reconhece como de utilidade pública a “Associação Esperança do Vale do Assu”.
523 Lei Ordinária n° 523, de 03 de junho de 2015 Reconhece como de utilidade pública a “Associação dos Vaqueiros Amadores do Vale – ASSOVALE
522 Lei Ordinária n° 522, de 03 de junho de 2015. Reconhece como de Utilidade Pública A “Associação Comunitária De Simão, Carne Gorda e Jandui”
521 Lei Ordinária n° 521, de 03 de junho de 2015 Institui o “Dia da Cidadania Rural” na cidade de Assú e dá outras providências.
520 LEI N° 520, de 08 de MAIO de 2015. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
519 LEI N° 519, de 08 de maio de 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
518 LEI N° 518, de 08 de maio de 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
517 LEI N° 517, de 08 de maio de 2015. EMENTA: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº480 DE 06 DE JUNHO DE 2014.
516 LEI N° 516, de 08 de MAIO de 2015 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
515 LEI N° 515, de 08 de maio de 2015. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 001/1997 QUE CRIA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAIR FERNANDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
514 LEI N° 514, de 04 de maio de 2015. “DENOMINA AS RUAS PROJETADAS “A”,”B”,”C”,”D”,”E”,”F”,”G” E “H”, O LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
513 LEI N° 513, de 07 de abril de 2015. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
512 LEI Nº 512, de 06 de março de 2015. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE UM
CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
511 LEI N° 511, de 23 de fevereiro de 2015. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
510 LEI N° 510, de 16 de janeiro de 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
509 Lei n° 509, de 13 de janeiro de 2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno do patrimônio público.
141 LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSÚ (RN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
140 Lei Complementar nº 140,de 30 de Setembro de 2015 Altera e consolida o Código Tributário do Município do Assú
139 Lei Complementar nº 139/2015, de 28 de setembro de 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS-ASSÚ, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138 Lei Complementar nº 138, de 25 de setembro de 2015. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DO ASSÚ.
137 Lei Complementar nº 137, de 24 de agosto de 2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
136 Lei Complementar nº 136 , de 26 de junho de 2015 Altera o inciso III do artigo 7º da Lei Complementar nº 133/2015, que reestruturou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Saúde do Município do Assú
135 Lei Complementar nº 135, de 26 de junho de 2015 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
134 Lei Complementar nº 134, de 26 de junho de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
133 Lei Complementar nº 133, de 08 de maio de 2015 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Saúde do Município do Assú, revogando a Lei nº 021/1999 de 20 de maio de 1999 e a Lei nº 242/2007 de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências
132 LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 08 DE MAIO DE 2015. CRIA E INCORPORA CARGO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ, ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESPECIFICA.
131 Lei Complementar nº 131, de 07 de Abril de 2015. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130 Lei Complementar nº 130, de 02 de Março de 2015. DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
129 Lei Complementar nº 129, de 02 de Março de 2015. CRIA E INCORPORA AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ, ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, CARGOS COMISSIONADOS, QUE ESPECIFICA.
128 Lei Complementar nº 128, de 23 de fevereiro de 2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127 Lei Complementar nº 127, de 09 de fevereiro de 2015. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM REGIME ESPECIAL DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126 Lei Complementar nº 126, de 09 de fevereiro de 2015. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE VENCIMENTOS QUE COMPÕE O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2009.
125 Lei Complementar nº 125, de 09 de fevereiro de 2015 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
124 Lei Complementar 124 – Conselho Tutelar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 507/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
123 Lei Complementar nº 123, de 13 de janeiro de 2015 Dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial e dá outras providências.
001 Lei Orgânica Assú