• Prefeitura Municipal do Assú - Rio Grande do Norte

Tributação On-line


FAQ - Esclarecer Dúvidas

Conteúdo em manutenção… retorne mais tarde.

Conteúdo em manutenção… retorne mais tarde.

Conteúdo em manutenção… retorne mais tarde.

Legislação Tributária

Nesta seção será possível encontrar todos os atos administrativos, como Leis, Decretos, Normativas, Portarias, entre outras publicações. Com isso buscamos tornar fácil e descomplicada a pesquisa legislativa em matéria tributária municipal, para que todos os munícipes conheçam na íntegra as normas que regem a nossa cidade.

Clique AQUI para acessar as Leis e Decretos

Caso não encontre o que procura, entre em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do endereço tributacao@assu.rn.gov.br.

Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços do Município do Assu

Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. O lançamento do imposto é anual com base na localização e características do imóvel/ terreno. As guias de pagamento são entregues no domicílio cadastrado. Juntamente com o IPTU, são lançadas outras taxas complementares nos locais onde há serviço de Coleta de Lixo, Conservação do Calçamento e Limpeza Pública.

Atendimento:

Presencial (ver endereço)
Necessário: CPF e RG ou CNPJ e Inscrição Estadual do proprietário, bem como a Inscrição Imobiliária (Carnê de IPTU). No caso de representação, é obrigatória a procuração.