Comissão relativa às obras da UPA é reconstituída e inclui representação do MPF

Atendendo ao anseio da administração pública municipal de proceder sempre da forma mais transparente e clara possível em todos os seus atos, foi refeita a medida administrativa que deu origem à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Fases de Execução da UPA-Unidade de Pronto Atendimento, localizada no bairro Alto São Francisco, em Assú. A célula havia sido concebida originalmente pela Portaria nº 008, do dia 14 de junho passado, publicada no DOM-Diário Oficial do Município do dia 16 do citado mês, assinada pelo prefeito Gustavo Soares.

A reconfiguração do órgão, orientada pelo chefe do Executivo, foi motivada pela inserção de mais uma representatividade: o MPF-Ministério Público Federal. “Por ser uma obra que foi custeada com recursos federais o prefeito entendeu como indispensável que o MPF integre a comissão”, justificou o secretário municipal de Saúde, Luís Eduardo. As demais entidades e instituições com assento na comissão são: MPE-Ministério Público Estadual, CMS-Conselho Municipal de Saúde, Setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Obras Públicas, FMS-Fundo Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores.

Cada organismo se fará presente na à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Fases de Execução da UPA através de representante legalmente designado. As entidades/instituições dispõem de prazo de 10 (dez) dias para formalizarem as respectivas indicações. A comissão terá prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório final para análise e providências cabíveis. A nova comissão foi materializada pela Portaria nº 011, do dia 28 de julho último, assinada pelo prefeito Gustavo Soares, publicada no DOM da mesma data.

Imagem: Inter/TV Cabugi/Reprodução