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5 de outubro de 2017 - Em:

Gustavo Soares desapropria área para garantir acesso ao futuro Centro de Apoio ao Romeiro

Publicado na edição de quarta-feira, dia 4, do Diário Oficial do Município do Assú, o Decreto nº 031, do dia 2 doe outubro corrente, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de trecho localizado entre a BR-304 e o ponto de implantação do Centro de Apoio ao Romeiro, parte integrante do projeto arquitetônico de implantação do Santuário de Irmã Lindalva, localizado na comunidade rural de Malhada de Baixo, com o propósito de assegurar o pleno acesso à citada área.

A ação do chefe do Executivo foi orientada pelos seguintes argumentos, expostos no Decreto: a necessidade de definir como pública a área de acesso ao ponto de edificação do Centro de Apoio ao Romeiro, a ser efetivado na zona rural de Assú; a importância do projeto para garantir o desenvolvimento das comunidades em seu entorno e fomentar a geração de emprego e renda; e, que compete ao prefeito municipal definir as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação.

O espaço físico objeto da medida possui 8,73 (oito vírgula setenta e três hectares), medindo 16,89 (dezesseis vírgula oitenta e nove) metros de largura e 5.169 (cinco mil, cento e sessenta e nove) metros de comprimento, de titularidade e propriedade da Associação dos Jovens Agricultores Familiares Malhada de Baixo. O imóvel em questão possui registro no INCRA/RN e no Cartório do Primeiro Ofício de Notas do município. O Decreto registra que o terreno se destina exclusivamente para a efetivação do acesso público entre a BR-304 e o Centro de Apoio ao Romeiro.

Imagem: Reprodução/Assessoria



 
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