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31 de agosto de 2017 -

Mensagem que implementa colegiado que atuará em políticas sobre drogas chega à Câmara

Já está sob a apreciação dos vereadores do município a mensagem do Poder Executivo que se refere à efetivação do Conselho Municipal Antidrogas Drogas-COMAD. O estágio de deliberação da matéria no Legislativo será iniciado nesta quinta-feira, dia 31. A tarefa visando a consolidação do COMAD foi materializada pelo Grupo de Estudos para Sistematização e Fortalecimento da Prevenção Educativa ao Uso de Drogas, concebido na instância da Prefeitura Municipal do Assú.

O trabalho do Grupo foi amadurecer o processo de implementação do COMAD, cuja criação se deu por intermédio da Lei Municipal nº 064, de23 de julho de 2001. O Grupo de Estudos para Sistematização e Fortalecimento da Prevenção Educativa ao Uso de Drogas foi constituído por integrantes dos seguintes organismos da administração: Secretaria Executiva de Desenvolvimento Humano; a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; a Secretaria de Educação e Cultura; e, a Secretaria de Saúde.

O COMAD é um órgão colegiado permanente, autônomo, deliberativo, consultivo, orientador da política pública de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas que causem dependência física ou psíquica, bem como das políticas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de danos e reinserção social de dependentes químicos no município de Assú, em consonância com a política nacional de atenção ao álcool e outras drogas.

Imagem: Ilustração



 
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