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23 de fevereiro de 2017 -

Prefeito discutirá funcionamento de núcleo da Defensoria Pública do Estado em Assú

O prefeito Gustavo Soares cumpre agenda oficial nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, em Natal, precisamente na sede da DPE/RN-Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Em companhia do procurador-geral do município, advogado Jonaelson Galvão, e de outros auxiliares diretos, o chefe do Executivo se reunirá com a defensora pública-geral Renata Alves Maia e o subdefensor público-geral Marcus Vinicius Soares Alves, às 10 horas.

Providência no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do órgão em Assú é a principal razão da audiência do prefeito com os gestores da Defensoria Pública. De acordo com Dr. Gustavo, a instituição se constitui num importante equipamento à serviço da população do Assú e do Vale, sobretudo a camada mais necessitada. “A Defensoria oferta o amparo jurídico gratuito aos mais humildes e no que depender de nossa administração desejamos vê-la em ação na sua plenitude para servir à sociedade”, disse o prefeito.

Deficiência

Por conta da precarização do espaço físico da unidade da DPE/RN em Assú, no interior da Central do Cidadão, foi autorizada a suspensão parcial do atendimento até posterior deliberação. A medida foi oficializada por meio da Portaria número 022/2017 publicada Diário Oficial do Estado. O texto do documento enfatiza que há exceção apenas nos seguintes casos: tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.

Foto: Ubirajara Barbosa



 
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