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27 de junho de 2017 -

Prefeito firma pacto para corrigir problemas em escolas públicas detectados desde 2010

Providência que foi negligenciada nos últimos anos pelo Poder Público municipal, a execução de obras de acessibilidade e reparo de deficiências estruturais em alguns estabelecimentos escolares da rede pública de ensino em Assú passou a ser vista com outros olhos pela administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares. A ação abrangerá as escolas municipais Janduís, Sinhazinha Wanderley, Luiza de França e Comunitária Bela Vista.

A intervenção da Prefeitura Municipal no sentido de corrigir as imperfeições detectadas nas escolas foi objeto de dois TACs-Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a representação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú. Os documentos, assinados pelo 1º promotor Wilmar Carlos Paiva; pelo prefeito Gustavo Soares; e, pelo procurador-geral do município, Tiego Maia, ilustraram o Diário Oficial do Estado do dia 17 deste mês.

O TAC nº 05/2017 é decorrente do Inquérito Civil nº 06.2010.00000478-9, procedimento instaurado em 2010, criado para apurar risco de desabamento e condições de funcionamento da escola Janduís. A investigação do Ministério Público se dá pelo fato de, conforme exposto no TAC, de 2010 até o momento, a instituição de ensino não apresentou o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros competente para que funcione legalmente.

O TAC nº 06/2017, consequência do Inquérito Civil nº 06.2010.00000502-2, foi concebido com o propósito de investigar eventual deficiência estrutural das escolas Sinhazinha Wanderley, Luiza de França e Comunitária Bela Vista. O TAC explica que, da mesma forma, o referido procedimento tramita desde 2010 e, até o momento, a Prefeitura Municipal do Assú ainda não corrigiu determinadas falhas encontradas nos prédios escolares mencionados.

Imagem: Reprodução



 
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