A administração do prefeito Gustavo Soares garantiu novamente o deslocamento para o público estudantil do município que atua no núcleo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN situado em Ipanguaçu. Tal disponibilidade foi garantida através do Decreto nº 006, do dia 17 de janeiro, publicada por intermédio do Diário Oficial do Município – DOM, assinado pelo chefe do Executivo do Assú. O ato dispõe sobre a autorização dos veículos do transporte escolar pertencentes à frota automotiva municipal para o referido alunado.

A medida autoriza, durante o período compreendido entre 08 de janeiro e 02 de fevereiro, o transporte dos alunos residentes em Assú, matriculados no IFRN – Ipanguaçu, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos devidos turnos, através dos veículos da frota municipal de transporte escolar. O Decreto explica que o procedimento “terá produzido economia na contratação de veículos e que os dispêndios em menor proporção de combustível ficarão a cargo da rubrica dos recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

Para embasar o Decreto e justificar sua efetivação, o prefeito Gustavo Soares alegou, dentre outros argumentos, a condição econômica e financeira que o município do Assú se encontra e, por conseguinte, a aplicabilidade do princípio da economicidade em suas ações; o disposto constitucional que delimita que compete ao Estado, em cooperação com os municípios, desenvolver programas de transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de todos os alunos à escola; e, que o transporte escolar é uma garantia do educando matriculado em escola pública de educação básica, independentemente do nível ou etapa escolar em que se encontra.

Imagem: Josivan Dantas/Reprodução