A Prefeitura do Assú caminhou mais um estágio dentro do propósito, eleito à condição de prioridade pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, voltado para a construção do novo e moderno Abatedouro Público, que irá substituir ao atual estabelecimento. “Gradativamente estamos progredindo em ações que envolvem projetos estruturantes de grande envergadura e relevância para o nosso município”, pontuou o chefe do Executivo municipal. Na última sexta-feira, dia 15, foi publicado através do Diário Oficial do Município – DOM, o Decreto nº 042, da citada data, que objetivou declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área na zona rural que abrigará o citado empreendimento.
O espaço físico, localizado nas proximidades da comunidade rural de Nova Esperança, possui área total de 4 (quatro) hectares e está cadastrado junto ao INCRA sob o registro nº 17.010.003.247 bem como registrada no Cartório do Primeiro Ofício de Notas, no município de Assú, sob a matrícula de nº 6330, ficha 01, livro 02. Segundo o texto do Decreto, é declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do município na posse do bem requerido. A Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizados a adotar as providências necessárias a efetivação da mencionada desapropriação.
Para editar o Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros argumentos, “a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a presente e futuras gerações”. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, já houve a permissão legal para o uso do terreno no qual o Abatedouro Público será construído, por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte – IDIARN. O imóvel rural também foi vistoriado pelo Ministério Público Estadual.
Imagem: Roberto Meira/Reprodução
