Na ação judicial por meio da qual buscará resgatar uma dívida da União para com o município referente ao erro de cálculo na transferência de recursos financeiros do extinto Fundef (hoje Fundeb), a Prefeitura do Assú lançará mão dos préstimos de mão de obra própria, através dos profissionais que compõem a Procuradoria Geral do Município, ao invés de recorrer a escritórios de advocacia, o que significará uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões. É o que revela o Procurador Geral do Município, Dr. Frederico Bernardo Rodrigues da Silva (foto), acrescentando que o processo acerca do tema já está em curso.

Defensor de tal entendimento, o Procurador Geral lembrou também que há posição do Ministério Público Federal – MPF convergente com este raciocínio. “Inclusive, temos a informação de que o MPF está expedindo recomendações em todo o país orientando que não haja dispêndio de recursos públicos com honorários advocatícios nesta questão, sob pena de instauração de ações de improbidade administrativa contra os gestores que desobedecerem esta orientação”, alertou. No caso de Assú, disse o Dr. Frederico Bernardo, a diferença financeira a que o município tem direito totaliza cerca de R$ 17 milhões, mais juros e correção monetária.

Imagem: Alex Silva/Assessoria