Dispõe sobre a aprovação do plano de ação referente aos recursos aceitos para execução de serviços socioassistencias na forma da Portaria nº 369, do Ministério da Cidadania, de 29 de abril passado, e o requerimento da segunda parcela para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, a Resolução nº 005/2020, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Assú. Cópia da medida, assinada pelo presidente do colegiado, Jaio Antônio Sobrinho, teve publicação no exemplar desta sexta-feira, dia 17 de julho, do Diário Oficial do Município do Assú.

O documento formal destaca que a deliberação se observou em Reunião Extraordinária realizada quarta-feira, dia 15 de julho em curso, às 11 horas da manhã, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação. A Resolução explica que o tema foi amplamente discutido durante a plenária do CMAS, sendo objeto de deferimento unânime. O referido Conselho é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município.

Imagem; Assessoria