
A Prefeitura do Assú requereu e obteve, na esfera do Poder Judiciário da comarca local, em caráter liminar, a imissão provisória da mencionada área geográfica, em decisão do dia 21 de julho de 2020, proferida pela juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas. A obra de engenharia no local, que fará surgir uma unidade de conservação ambiental, com a plantação de 12 mil mudas de árvores nativas, ornamentais e frutíferas, arborização prevista no Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura e a empresa Assú Transmissora de Energia S.A. em 19 de outubro passado, está sendo trabalhada na esfera da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na forma da Tomada de Preços nº 003/2020.
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