Foi ampliada até o dia 31 de junho de 2019 a vigência e validade do Convênio nº 010/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal do Assú e a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE correspondente ao Processo nº 149089/2017-2-SAPE, que teve por objetivo a utilização, pelo município, da emenda parlamentar com dotação de R$ 400 mil, aprovada no Orçamento Geral do Estado – OGE por inciativa do deputado estadual George Soares, voltada para o projeto arquitetônico de completa remodelação estrutural da feira-livre do município, obra já em sua etapa de finalização.

A dilatação contratual foi formalizada através do 2º Termo Aditivo ao referido convênio, do dia 27 deste mês, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e o titular da SAPE, Guilherme Moraes Saldanha, publicado sábado, dia 29 de dezembro, através do Diário Oficial do Estado. Na prática o aditivo garante o amparo legal para que a SAPE efetue a transferência integral dos valores financeiros para o município do Assú. O repasse complementar, segundo informação do secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Galvão, representa a importância de R$ 100 mil.

O valor global do convênio é de R$ 452.993,40, sendo R$ 400 mil correspondentes à participação do Governo do Estado, via SAPE, e R$ 52.993,40 relativos à contrapartida da Prefeitura Municipal. No dia 6 de novembro passado, na sede da SAPE, em Natal, ocorreu a assinatura do documento legal, em ato que contou com a participação do prefeito Gustavo Soares; o titular da SAPE, Guilherme Saldanha; e, o autor da emenda, deputado George Soares (foto). A proposta elaborada pela Prefeitura havia sido protocolada oficialmente na referida Secretaria Estadual no dia 11 de julho passado.

Imagens: Marcos Costa