Autorizado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto), o Poder Executivo municipal editou o Decreto nº 016/2019, do dia 5 de abril corrente, publicado no exemplar do Diário Oficial do Município do Assú desta segunda-feira, dia 8. Assinado pelo gestor, o ato governamental garante a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços – ISS e ao Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV incidentes sobre as unidades habitacionais que compõem os empreendimentos integrantes do programa Minha Casa Minha Vida – MCMV. “Queremos tornar mais acessível a condição daqueles que querem de possuir sua casa própria”, observou o prefeito Gustavo Soares.
Dentre as considerações expostas pelo prefeito no Decreto para justificá-lo constam: a necessidade de incrementar maior fomento ao programa; que o MCMV destina-se à solução de déficit habitacional de famílias de baixa renda; que a desoneração tributária, através de benefícios fiscais, contribuirá para o melhor desenvolvimento da citada política pública; e, que a redução de custos das obras e serviços, inerentes às unidades habitacionais integrantes de empreendimentos integrantes do programa, diminuirá o preço final da unidade habitacional, facilitando a aquisição das mesmas pelas famílias de baixa renda. A íntegra do Decreto pode ser consultada no ícone “Diário Oficial” no site oficial do município: assu.rn.gov.br.
Em paralelo, o prefeito Gustavo Soares quer que o governo municipal avance no projeto de construção do Conjunto do Servidor Público. O empreendimento disporia inicialmente de 60 unidades habitacionais. A implantação do citado núcleo habitacional, situado geograficamente entre os conjuntos Parati 2000 e Irmã Lindalva, seria precedido de todo um investimento infraestrutural, respaldado por uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão indicada pela senadora Zenaide Maia. “Ainda há um significativo número de servidores que não conseguiram ainda concretizar o sonho da casa própria e o nosso desejo é que a gestão possa contribuir para que esta aspiração torne-se realidade”, disse o prefeito.
Imagem: Marcos Costa/Assessoria
