O programa “Maria da Penha vai à Escola” e a campanha “Agosto Lilás” se tornaram realidade no município do Assú. A instituição formal de ambos no contexto municipal se observou com a Lei nº 648/2018, do dia 18 de dezembro passado, publicada na edição desta quarta-feira, dia 2, do Diário Oficial do Município. Aprovada pela Câmara de Vereadores, a referida Lei recebeu a sanção oficial do prefeito Gustavo Montenegro Soares. A campanha “Agosto Lilás” será vivenciada anualmente no mês de agosto.
A campanha fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. A ação prevê a realização, no âmbito do município de Assú, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
Já o programa “Maria da Penha vai à Escola”, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal. Mediante termo de cooperação as ações poderão ser estendidas às escolas privadas e instituições de ensino superior. O Poder Executivo, por meio do órgão competente, poderá realizar o programa e a campanha de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
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