Programa institucional operacionalizado pela Prefeitura do Assú que objetiva garantir subsídio financeiro para o deslocamento de alunos carentes do município que têm necessidade de estudar em unidades de ensino técnico e superior noutros centros – localizados precisamente nas cidades de Angicos e Mossoró, o programa Bolsa Educação, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, começa nesta segunda-feira, dia 29, uma nova etapa de cadastro de inserção de novos beneficiários. O requerente ou responsável respondem penal e civilmente pelo conteúdo e autenticidade dos documentos e formulário de inscrição apresentados.
O calendário segue até o dia 31 de julho, próxima quarta-feira, conforme o Edital de Convocação publicado sexta-feira, dia 26, pelo Diário Oficial do Município do Assú. Os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação (na antiga Amvale), de sete e meia às doze e meia da manhã e de duas e meia às cinco da tarde. São requisitos para a inscrição no Bolsa Educação: estar registrado no Cadastro Único; ser residente no município de Assú; estar matriculado e cursando graduação na modalidade presencial, em instituições de ensino devidamente reconhecidas perante o Ministério da Educação e localizadas em municípios distantes até 75 quilômetros de Assú.
No ato da inscrição os pretendentes devem cumprir com os seguintes requisitos: preencher o formulário específico de requerimento; juntar cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no Cadastro Único, declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente durante a concessão do auxílio, grade de horários das disciplinas que estão sendo estudadas em cada semestre letivo; para fins de comprovação de residência, poderão os interessados apresentar registro geral de imóveis, contrato de aluguel, contrato de financiamento de imóvel, contrato de mutuário ou declaração de casa cedida.
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