Em ato solene programado para o período matutino, nas dependências do Cine Teatro Pedro Amorim, no centro da cidade, a Prefeitura do Assú promoverá nesta terça-feira, dia 21 de março, o lançamento oficial do programa Auxílio Bebê, que ficará sob a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho Cidadania e Habitação.

A iniciativa está contextualizada no auxílio natalidade, previsto na Lei Municipal nº 669/2019, que trata da Política Pública de Assistência Social do município, e teve sua regulamentação definida pelo Decreto nº 189/2022, publicado na edição do dia 4 de novembro do ano passado do Diário Oficial do Município de Assú.

Conforme a redação do Decreto, a importância financeira relativa ao citado Auxílio Bebê será de 400 reais e será concedida na forma de crédito direcionado para aquisição de bens de consumo, visando atender às necessidades básicas do nascituro, totalizando um investimento financeiro de cerca de 320 mil reais, anualmente.