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Minuta de Projeto de Lei do PMSB ficará acessível à população pela internet

Aprovada por ocasião da audiência pública vivida na manhã desta sexta-feira, 18, no plenário da Câmara de Vereadores, a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Assú ficará à disposição para consulta da população por um período de 15 dias através de um link específico no portal oficial do município. Por todo o curso da semana seguinte o material já poderá ser acessado por qualquer pessoa por meio do endereço eletrônico da Prefeitura na rede mundial de computadores.

O deferimento da Minuta do Projeto de Lei foi o item principal da discussão aberta que foi articulada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a empresa Start Consultoria e Projetos Ltda., que assessorou tecnicamente a gestão neste trabalho, tendo sido selecionada mediante processo licitatório. A técnica Flaviane Ferraz, da Start, disse que a expectativa agora é que o projeto seja aprovado quando levado à deliberação do Legislativo. “O Plano do Assú é um documento bem acabado”, disse.

O secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, louvou a determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares em encampar o desafio de implementar o Plano, lembrando que, com esta decisão, o Assú deixa o universo de municípios do estado (cerca de 17%) que não dispõem do PMSB. “Outro aspecto de grande relevância que é preciso exaltar é que, com este Plano, o Assú está legalmente habilitado a receber recursos federais”, disse. Jonaelson Medeiros adiantou que a gestão se voltará agora para outra missão: a atualização do Plano Diretor.

Imagens: Alex Silva

 
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