Através do Ofício nº 058/2020/SJUR/PRM/ASSÚ endereçado à secretária municipal de Saúde da Prefeitura do Assú, Viviane Lima, de ordem do Procurador da República Victor Queiroga, é dada ciência do arquivamento do Procedimento Administrativo nº 1.28.400.000003/2018-31, criado na esfera do Ministério Público Federal – MPF. A referida peça foi criada para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre esta instituição, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura do Assú e o Governo do Estado, com referência à conclusão e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas Dr. Milton Marques de Medeiros, localizada no bairro Alto São Francisco.
A secretária Viviane Lima explicou que, na prática, a atitude do Procurador Federal significa que a instituição ministerial comprova o resgate da postura assumida oficialmente pela gestão municipal com os entes públicos partícipes do TAC no que se refere tanto ao término da obra física do prédio da UPA como da implementação de todos os equipamentos necessários para seu pleno funcionamento. “Firmamos um pacto com a população assuense e com as instituições que propuseram o TAC para finalizar a UPA e entrega-la à sociedade, algo que deveria ter sido feito desde 2015, mas que nossa gestão encampou este desafio e, agora, recebe este gesto de reconhecimento do MPF”, comemorou o prefeito Gustavo Montenegro Soares.
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