Através do exemplar de segunda-feira última, dia 26 de novembro, do Diário Oficial do Município ocorreu a publicação da Lei nº 637/2018, da referida data, pela qual o prefeito Gustavo Soares institui o Conselho Municipal de Turismo – Comtur e o Fundo Municipal de Turismo – Fumtur do Assú. A medida consolida o compromisso da administração municipal com o segmento. “O Assú possui um elevado potencial turístico e o setor detém expressiva capacidade de se constituir numa ferramenta geradora de divisas, emprego e renda”, citou o prefeito Gustavo Soares.

O Comtur é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Eventos, Turismo,
Esportes e Juventude, destinado a promover e incentivar as ações de turismo no município do Assú e seu objetivo específico é implementar a Política Municipal de Turismo, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento, em base sustentável, da atividade turística no Assú, de forma a garantir a preservação e a proteção do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico do município, auxiliando na orientação, promoção do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor turístico do município.

A composição do Comtur reunirá representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. Por sua vez o Fumtur é o instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro às ações municipais nas áreas de responsabilidade da Secretaria de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude. A organização funcional e o detalhamento da competência do Comtur serão definidos no Regimento Interno, elaborado e aprovado pelo Conselho no prazo de até 90 dias da data de publicação da Lei. A íntegra da Lei está disponível em https://assu.rn.gov.br, ícone “Diário Oficial”.

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