
Ele disse que a homologação desta quantidade de potenciais beneficiários do programa ocorreu dia 27 de dezembro, durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS. “O ato homologatório oficial foi publicado dia 2 de janeiro em curso”, completou o técnico administrativo. Carlos Daniel disse que, a partir de agora, os agricultores que fizeram sua inscrição ao Garantia Safra já podem se dirigir à Secretaria, no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, de segunda a sexta, de 8 às 13 horas, para receber o boleto de pagamento da parcela do programa.
Para participar do programa Garantia Safra, os agricultores precisam ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam anualmente R$ 17,00, enquanto os municípios arcam com R$ 51,00 (por agricultor); os estados R$ 102,00; e, a União, no mínimo, R$ 340,00 por cada agricultor que fizer adesão. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia Safra e se tiverem perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção.
Imagem: Ilustração/Assessoria