A Prefeitura de Assú inaugura nesta terça-feira (20) a primeira Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do município. A unidade integra a rede de proteção social de alta complexidade do município e atenderá menores de 0 a 17 anos e 11 meses que tiveram vínculos familiares rompidos.

A estrutura tem capacidade para acolher até 20 crianças e adolescentes em regime de funcionamento contínuo. O espaço conta com equipe formada por coordenadora, assistente social, psicóloga, educadores e cozinheiras, entre outros profissionais.

Os acolhimentos acontecem por determinação da Vara da Infância e Juventude nos casos em que o retorno ao convívio familiar se torna inviável temporariamente. Durante o período na casa, as crianças e adolescentes recebem apoio e proteção até que seja possível a reintegração com a família natural ou a inserção em família substituta.

A criação da unidade atende ao Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Assú, que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes crescerem em ambiente familiar protetivo. A legislação reconhece a centralidade da família no desenvolvimento humano e estabelece que o Estado deve assegurar esse direito, com o acolhimento institucional previsto apenas para situações excepcionais.

O município investirá recursos próprios no funcionamento da casa, com custo mensal de aproximadamente R$ 70 mil. A gestão busca inserir o equipamento em programas federais para captação de recursos complementares.

A casa dispõe de toda a infraestrutura necessária para o atendimento integral das crianças e adolescentes, incluindo dormitórios, áreas de convivência, refeitório e espaços para atividades educativas e recreativas.

“Toda criança tem direito a um ambiente seguro e protegido. A Casa de Acolhimento garante esse direito aos menores que enfrentam situações de vulnerabilidade em Assú. É um espaço de proteção, cuidado e esperança”, destacou o prefeito Lula Soares.