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Prefeitura do Assú atua em busca da implantação do Nome Social e gênero em documentos a travestis e transexuais

Pela humanização e aplicação dos direitos do povo do Assú, a Secretaria da Assistência Social Trabalho, Cidadania e Habitação está prestando todo o apoio e suporte logístico necessário para que Verônica, Rebeca, Brunielly, Michely, Daniele e Karla Jacinta tirem suas certificações de nome e gênero em seus documentos: o chamado Nome Social.

O “nome social” é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro, assegurada pelo Decreto nº 8.727/2016.

A Prefeitura do Assú é sensível à causa e trabalha pelo acesso à cidadania e garantia de direitos, garantindo o princípio à dignidade humana e o respeito a essas pessoas na luta para que ninquém seja invisibilizado na nossa cidade.

 
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