A Prefeitura de Assú realiza nesta quarta-feira (14) a assinatura da ordem de serviço de contratação da empresa que fará a entrega da documentação da regularização fundiária de 800 imóveis no bairro de Frutilândia. O evento acontece às 10h no Serviço de Convivência Urbano, antigo Lions, nas proximidades do Hospital Regional. A ação vai garantir às famílias o registro legal de propriedade das casas onde moram.
Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis e acesso facilitado a linhas de crédito para reformas e melhorias. O processo de regularização fundiária em Assú já beneficiou outros bairros do município. No início de 2025, o Conjunto Vertentes recebeu 128 títulos de propriedade, resultado de parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual. A entrega beneficiou 512 pessoas que vivem em casas construídas na década de 1990.
O prefeito Lula Soares acompanhou o processo desde o período em que ocupava a Secretaria Municipal de Assistência Social. “Iniciamos as tratativas com o Governo do Estado para que este dia chegasse. A posse legal é um fator de dignidade”, declarou durante a entrega dos títulos no Vertentes.
Com a documentação, os proprietários adquirem direitos plenos sobre as moradias, incluindo possibilidade de venda, herança e uso do imóvel como garantia em operações financeiras. A regularização também contribui para a valorização patrimonial das residências.
A população de Frutilândia está convidada para participar do evento que marca o início do processo de regularização no bairro.
