O Projeto de Lei que será objeto de deliberação plenária na Câmara de Vereadores do Assú e que versa sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB foi objeto de uma profunda explanação aos vereadores Matheus do Frutilândia e Delkiza Cavalcante na manhã desta terça-feira, dia 16. Os dois legisladores haviam pleiteado mais esclarecimentos acerca da matéria, que foi aprovada em uma série de etapas pré-estabelecidas que incluíram de discussões públicas e permaneceu durante vários dias à disposição para acolher sugestões através do portal oficial do município: www.assu.rn.gov.br.

O deferimento da minuta do Projeto de Lei do PMSB, que agora será submetido ao crivo dos parlamentares-mirins, ocorreu durante audiência Pública realizada dia 18 de janeiro passado na sede do próprio Poder Legislativo municipal. Hoje, atendendo a convocação feita pelos vereadores, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Galvão, e a técnica Flaviane Ferraz, da empresa Start Consultoria e Projetos Limitada – empresa que assessorou o Executivo na confecção do PMSB –, compareceram ao Parlamento a fim de dirimir as dúvidas e prestar outras eventuais informações acerca do conteúdo do Projeto de Lei.

“A reunião de hoje fortalece o compromisso da administração com a transparência”, disse o secretário. O Projeto de Lei estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município. O secretário explicou que essa política pública engloba saneamento básico; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, dentre outros. A implementação do PMSB em Assú obedece ao que é determinado pela Lei Federal nº 7.445/2007 e foi um compromisso assumido pela gestão Gustavo Soares/Sandra Alves com a sociedade.

Imagem: Reprodução/Assessoria