A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, inaugura nesta terça-feira, 11 de novembro, o 1º ponto de emissão da Carteira de Identidade Nacional da gestão municipal. O novo serviço estará disponível na Sala do Empreendedor (Casa do Artesão), a partir das 9h.
A implantação do Ponto de Emissão é mais uma iniciativa para facilitar o acesso do cidadão a documentos essenciais, somando-se a outros serviços já oferecidos no local, como a Sala do Empreendedor e o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV).
Para fazer a emissão, o cidadão deve levar documentação obrigatória, sendo o original (física ou digital) ou em cópia autenticada, legível das: Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (para casados, separados, divorciados ou viúvos) e pessoas adotadas deve ser apresentado certidão de nascimento de inteiro teor; certidão com averbação da inclusão de genitor (em caso de adoção unilateral) ou cópia da decisão judicial que deferiu a adoção.
Além disso, os comumente opcionais para inclusão da carteira são:
* PIS e Carteira de Trabalho
* Reservista
* Título de Eleitor
* Tipo sanguíneo e fator RH
* Cartão do SUS
* CNH
* Carteiras profissionais
PCD ou pessoa ou Transtorno do Espectro Autista é necessária a apresentação de laudo médico para justificar a inclusão do símbolo na CIN. O laudo deve conter a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e deve ser assinado por por profissional da área médica.
