Depois da tarefa que compreendeu os moradores da comunidade rural de Bela Vista Piató, que é legalmente reconhecida como de origem quilombola, com o objetivo de legitimar tal condição e permitir a inserção dos habitantes no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, idêntica atividade compreenderá os moradores da localidade rural de Caboclos, área de origem indígena. Este trabalho será realizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação a partir desta terça-feira, dia 10.
De acordo com a secretária Helenora Rocha, a exemplo do que foi feito em Bela Vista Piató, as equipes da pasta atualizarão os dados cadastrais dos beneficiários de programas sociais do Governo Federal em Caboclos de modo a fazer constar o registro de origem indígena e, desta maneira, assegurar que todos sejam contemplados com a TSEE. “É muito importante que este trabalho seja feito para permitir que os habitantes de Caboclos, assim como ocorreu em Bela Vista Piató, sejam isentos do pagamento da conta mensal de energia”, disse.
A Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, regulamentada pela Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts-hora por mês.
Imagem: Ilustração
