1. promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
2. executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Assú;
3. contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
4. promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Assú;
5. inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
6. agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos sistemas viários municipais;
7. manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;
8. colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;
9. promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infraestrutura;
10. promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;
11. promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;
12. promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
13. coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;
14. desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos necessários à construção e conservação das obras e vias municipais;
15. manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem do Município, com cadastro georreferenciado;
16. exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
17. proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
18. exercer outras atividades correlatas.

XI – Secretaria Adjunta de Obras Públicas, a quem compete – dar apoio operacional e organizacional as atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas.