
A ação do Poder Executivo municipal se ampara na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 012/2018. A parceria tem por fim estabelecer cooperação mútua para o desenvolvimento do referido projeto, cujo propósito consiste em contribuir para difusão da cultura e do esporte da vaquejada na região. Caberá ao município disponibilizar em prol da citada Organização da Sociedade Civil a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em uma única parcela. A vigência do Termo de Fomento/Colaboração será de 31 de julho a 30 de dezembro de 2018.
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