
A mencionada Lei teve publicação por meio do Diário Oficial do Município do Assú da referida data. O ato também garante a inclusão das festividades no Calendário Oficial de Eventos do Assú. Os recursos financeiros para o apoio às referidas festas religiosas ficarão por conta da rubrica própria destinada a eventos culturais e religiosos da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Utilidade Pública
Noutra medida similar – a Lei nº 678/2019, também do dia 20 de agosto e igualmente publicada pelo Diário Oficial do Município do Assú – o prefeito Gustavo Soares garantiu o reconhecimento formal como de utilidade pública municipal à Associação Comunitária de Fazenda Nova. A referida entidade possui sua localização na comunidade rural de Fazenda Nova.
Imagem: Ilustração