É uma unidade do setor público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos.

Declaração de isenção do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal de Comunicação na aquisição de automóveis (táxi), Para fazer Prova junto a Secretaria Estadual de Tributação em atendimento ao que estabelece a Lei Estadual nº 15.530 de 11 de Julho de 2001, Publicado no D.O nº 10.037 de Julho de 2001

Liberação de Espaços em praças e vias.