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Decreto
  • 24/12/2020

Decretada Situação de Emergência por Seca em 41 localidades rurais do município
2
coronavírus (COVID-19)DecretoLeis Municipais
  • 18/12/2020

Lei e Decreto elevam dotação de recursos na saúde para ações contra a COVID-19
3
coronavírus (COVID-19)DecretoSaúde
  • 11/12/2020

Poder Executivo edita novo Decreto para acrescentar medidas de enfrentamento à COVID-19
3
administrativoDecreto
  • 20/11/2020

Decreto define que a administração pública municipal retomará uso de pontos eletrônicos
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coronavírus (COVID-19)DecretoEducação
  • 09/07/2020

Prefeitura acompanha decisão do Estado em manter suspenso o calendário escolar
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Abatedouro Público MunicipalDecretoInfraestrutura
  • 09/07/2020

Decreto define área “non aedificandi” em terreno onde se situará Abatedouro Público
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coronavírus (COVID-19)Decreto
  • 09/07/2020

Município seguirá decisão do Estado sobre retomada gradual das atividades econômicas
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coronavírus (COVID-19)Decreto
  • 23/06/2020

Gestão expede novo Decreto e reafirma comprometimento com ações contra a COVID-19
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coronavírus (COVID-19)Decreto
  • 17/06/2020

Decreto reforça ações contra pandemia e veda presença de feirantes de outras cidades
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coronavírus (COVID-19)DecretoSaúde
  • 16/05/2020

Decreto adiciona médico e odontólogo a órgão de combate à COVID-19
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coronavírus (COVID-19)DecretoSaúde
  • 29/04/2020

Novo Decreto municipal estabelece mais vedações para impedir avanço do coronavírus
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coronavírus (COVID-19)DecretoEstado de Calamidade Pública
  • 08/04/2020

Prefeitura oficializa decretação de Calamidade Pública por conta da COVID-19
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Decreto
  • 20/08/2018

Gestão municipal apoia difusão da cultura e da tradição da vaquejada
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Decreto
  • 14/07/2018

Executivo institui parcelamento de dívidas sob cobrança ou execução judicial

CENTRO ADMINISTRATIVO
PREFEITO EDGARD BORGES MONTENEGRO

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