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18 de dezembro de 2020 - Em: , , ,

Lei e Decreto elevam dotação de recursos na saúde para ações contra a COVID-19

Publicados por intermédio do exemplar desta quinta-feira, dia 17, do Diário Oficial do Município, dois atos assinados pelo prefeito Gustavo Soares garantem acréscimo financeiro ao setor de saúde pública do Assú, assegurando o incremento das atividades de prevenção e combate à pandemia de COVID-19.

O trabalho sanitário objetivando mitigar os efeitos do novo coronavírus junto à população assuense é tratado como prioridade pela Administração Pública Municipal.

A Lei nº 732, de 17 de dezembro, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000.001,00, transferência oriunda do SUS, contemplando as rubricas orçamentárias de Vigilância em Saúde e Educação em Saúde Ambiental.

O Decreto nº 107, da mesma data, dispõe da abertura de crédito extraordinário na importância de R$ 133 mil, soma que será destinada à aquisição de equipamentos e material permanente que são imprescindíveis às ações de enfrentamento ao agente biológico na esfera de todo o território do Município do Assú.

Imagem/Assessoria



 
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