A edição da última sexta-feira, dia 24, do Diário Oficial do Município-DOM, em Assú, trouxe cópia do Edital de Convocação nº 2017/01 assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha da Costa. O propósito do documento: convocar as Organizações Não Governamentais-ONGs em atuação no município, em conformidade com a Lei Municipal nº 599, do dia 10 de novembro corrente, para participarem do Fórum Eletivo das ONGs que elegerá os representantes da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI, biênio 2017-2019.
A convocação abrange representações de sindicato e/ou associação de aposentados; organização de grupo e/ou movimento do idoso; dentre outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso; e, representante de credo religioso com políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do idoso. Obterão credenciamento os organismos que preencherem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas em regulamentar funcionamento no município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; que, no âmbito do município, comprovadamente, representem e defendam os direitos e deveres dos idosos.
Compete ao Fórum Eletivo das ONGs habilitar cinco entidades titulares e igual número de organizações suplentes que constituirão o CMDPI no biênio mencionado. As entidades pleiteantes, ao se inscreverem, deverão apresentar a seguinte documentação: fotocópia de seu Estatuto com as eventuais modificações; ata de eleição da atual diretoria; comprovante de funcionamento mais de um ano; indicação de dois representantes da entidade (titular e suplente) que, caso a entidade seja eleita, ocuparão assento no CMDPI.
Os documentos deverão ser entregues até esta terça-feira, dia 28 de novembro, entre 8 e 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – antiga AMVALE. A realização do Fórum Eletivo das ONGs está previamente agendada para a próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, às 8 horas da manhã, na sede da referida Secretaria Municipal. Cada entidade postulante deverá encaminhar seu representante legal (delegado) devidamente credenciado.
Imagem: Ilustração/Assessoria
