
A Lei nº 716/2020 diz respeito à Associação dos Colonos do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária de Palheiros II. A Lei nº 717/2020 favorece a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Novo Pingos. E, por fim, a Lei nº 718/2020 beneficia a Associação Comunitária de Bela Vista Piató. O título de Utilidade Pública significa o reconhecimento do poder público de que os organismos que são agraciados com esta condição, em consonância com o seu objetivo social, são ferramentas sem fins lucrativos e prestadores de serviços diversos à coletividade.
Imagem: Assessoria