O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Sua atuação contribui para a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação, fortalecendo o controle social e a participação da sociedade.
Compete ao Conselho do FUNDEB, entre outras atribuições:
O Conselho atua de forma independente, sendo instrumento de participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas educacionais.
O Conselho do FUNDEB é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo diversidade e participação social, incluindo:
Cada membro titular possui um suplente, conforme legislação vigente.
O Conselho reúne-se periodicamente em reuniões ordinárias e extraordinárias, onde são analisados documentos, relatórios e informações relativas à execução dos recursos do FUNDEB.
As decisões são registradas em atas e encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo transparência e publicidade dos atos.
As informações referentes à composição, funcionamento, atas e demais documentos do Conselho do FUNDEB serão disponibilizadas nesta página, conforme atualização pela administração municipal.
