A Prefeitura Municipal do Assú, por meio da Secretaria de Governo, publicou, em seu Diário Oficial, o Edital que convoca agentes para compor o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
A Formação do Conselho baseia-se na Leia Municipal nº 637 e tem como objetivo implementar a política municipal de turismo, visando criar condições para o aperfeiçoamento, em base sustentável, da atividade turística no município, entre outras atribuições.
Segundo a lei, deverão compor o COMTUR por parte do poder executivo, 01 representante da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esportes e Juventude; 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; 01 representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; 01 representante da Secretaria Municipal de Governo;
Representando a sociedade civil, participarão: 01 representante dos Meios de Hospedagem; 01 representante do Setor de Gastronomia; 01 representante da Classe de Artesãos; 01 representante do Sistema S – SESI, SEBRAE, SENAC e 01 representante do Clube de Dirigentes Lojistas – CDL. O Conselho ainda contará com um representante do Poder Legislativo Municipal.
Os interessados devem apresentar, entre os dias 06 e 12 de maio, na Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esporte e Juventude: ata de eleição da atual diretoria ou documento que comprove a composição da atual diretoria; CNPJ; estatuto, contrato social ou documento que comprove regularmente a existência e o funcionamento da instituição; plano de ação; comprovante de funcionamento há mais de 01 (um) ano; indicação dos 02 (dois) representantes da Entidade (titular e suplente), caso a Entidade seja eleita.
Já no dia 18 de maio, às 9h30min, na sede da referida Secretaria, acontecerá a Reunião Ampliada, quando cada Entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado (delegado).
