A Prefeitura Municipal do Assú/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa aos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Frutilândia que o profissional médico que atende na unidade ficará afastado de suas atividades no período de 05/12/2022 a 09/12/2022 para participação em tutoria obrigatória do Programa Médicos Pelo Brasil do Governo Federal, executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).

O Programa Médicos pelo Brasil, conforme art. 1º da Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem por “finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A participação em tutoria é obrigatória e essencial para manutenção do profissional médico bolsista no Programa Médicos pelo Brasil, de modo a incentivar a sua formação/especialização em medicina da família e comunidade, bem como sua permanência em locais de difícil provimento e/ou alta vulnerabilidade de profissionais médicos, nos termos do art. 3º e do art. 27, inc. II, §§ 2º e 3º da Lei nº 13.958/2019.

Portanto, o afastamento visa a capacitação e aprimoramento do conhecimento profissional, a fim de melhorar a qualidade do atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde e como requisito obrigatório de sua manutenção no Programa Médicos pelo Brasil do Governo Federal.

Ressalte-se, por fim, que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará um profissional médico para atender as demandas de urgência daquela unidade, reforçando seu compromisso com a qualidade em saúde e o atendimento à população.

Atenciosamente,

Débora Katielly Cavalcante
Secretária Municipal de Saúde