Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde de Assú (CMS/Assú)

Diário Oficial do Município do Assú/RN • Ano XXII – Nº 5282 • Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026

Ato Oficial: Divulgação do Resultado Final da Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Assú – Biênio 2026–2028.

Base Legal: Conduzido pela Comissão Eleitoral do CMS/Assú, em conformidade com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Regimento Eleitoral e Edital de Convocação.

1. Composição do Conselho (Biênio 2026–2028)

Resultado final das entidades e representantes eleitos por segmento em plenária oficial:

Segmento Entidade / Instituição Representante Condição
Usuários
(Representação Paritária - 50%)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assú – APAE Maria Ranilda Cavalcanti de Castro Titular
Tereza Raquel Carlos de Araújo Suplente
13º Grupo de Escoteiros Maxwell Barros Machado – 13º GEMBM Alexandre Douglas de Souza Titular
Emilly Rebeca Costa de Lima Suplente
Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I e II e Fulô do Mato Nadjane Maria da Silva Titular
Cínara Patrícia das Chagas Medeiros Suplente
Associação dos Homossexuais do Vale do Assú – AHVA Eurian da Nóbrega Leite Titular
Márcio Roberto de Freitas Suplente
Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assú – AMAAVA Niedja Mery Damasceno Fernandes Titular
Lourena Bezerra de Amorim Suplente
Associação dos Moradores do Sítio Casa Forte Assú – AMSCFA Paulo Cesar de Oliveira Sobrinho Titular
Trabalhadores em Saúde
(25%)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assú – SINDSEP Lizandro José de Oliveira Titular
Raimundo Nonato Maciel de Lima Suplente
Sindicato dos Agentes de Saúde – SINDAS Francisco Canindé Querino Titular
Wallace Stoessel Avelino Tavares Suplente
Gestores e Prestadores
(25%)
Secretaria Municipal de Saúde de Assú Viviane Lima da Fonseca Titular
Heberton Rocha dos Santos Suplente
Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos Andriério Lopes Pereira Sobrinho Titular
Kecia Maria Eufrásio de Aquino Maia Suplente

2. Funcionamento do Conselho

Regras Gerais e Diretrizes de Operação (Resolução CNS nº 453/2012)

  • Duração do Mandato: Os conselheiros eleitos exercerão suas funções durante o biênio 2026–2028.
  • Natureza do Resultado: O resultado publicado é considerado FINAL, sem pendência ou possibilidade de interposição de recursos.
  • Paridade Tripartite: Cumpre a estrutura tripartite e paritária recomendada nacionalmente: 50% de representantes dos Usuários, 25% de Trabalhadores em Saúde e 25% de Gestores/Prestadores de Serviços.
  • Atribuições Principais: Atuar na formulação de estratégias, controle e fiscalização da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.