Informação Importante:
O Município de Assú/RN informa que o Plano Anual de Contratações (PAC), previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, encontra-se em fase de implantação e consolidação pelos setores responsáveis, visando adequação completa aos procedimentos de planejamento das contratações públicas. Após a conclusão dos levantamentos e consolidação das demandas administrativas, o documento será disponibilizado neste portal para consulta pública.