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AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

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  1. Prestar assistência direta ao Gabinete do Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
  2. Desenvolver política de desenvolvimento nas áreas de agricultura, pecuária, pesca e de comercialização de seus produtos;
  3. aplicar a ordem normativa da defesa vegetal e animal, fiscalizar sua observância e impor penalidades aos infratores, nos limites da competência municipal;
  4. Estimular a produção da agricultura, da pecuária e da pesca, com: fornecimento de orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de tratores, enciladeiras e maquinários específicos;
  5. Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;
  6. proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;
  7. Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
  8. Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
  9. propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;
  10. planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
  11. estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de microempresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;
  12. fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;
  13. articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;
  14. assessorar os demais órgãos, na área de competência;
  15. orientar e acompanhar os produtores, criadores e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas;
  16. promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola, da pecuária e da pesqueira;
  17. coordenar as atribuições do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito das atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria (abatedouro, mercado público, feiras livres e outros);
  18. zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e pesqueira do Município;
  19. emitir pareceres técnicos nos processos administrativos de sua competência;
  20. fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
  21. executar outras tarefas correlatas determinadas pela Administração Municipal.
  22. realizar a manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria;
  23. Realizar a manutenção de poços tubulares e adutoras dos sistemas de abastecimento humano das comunidades rurais;

 

VII – Secretaria Adjunta de Agricultura, Pecuária e Pesca, a quem compete – dar apoio operacional e organizacional as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

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Gabinete

Wedson Nazareno da Silva

usernone
 
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