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TRIBUTAÇÃO

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  1. a) dirigir e executar a política tributária do Município;
  2. b) realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
  3. c) manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
  4. d) aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
  5. e) orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
  6. f) informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
  7. g) inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua execução;
  8. h) proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal.

j) Secretaria Adjunta de Tributação, a quem compete – dar apoio operacional e organizacional as atividades da Secretaria Municipal de Tributação.

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Gabinete

José de Arimatéia Ferreira da Silva

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