Com propósito semelhante ao que ocorreu na comunidade quilombola de Bela Vista Piató, onde mais de duzentas famílias ganharão o direito de isenção no pagamento do consumo de energia elétrica, direito assegurado pela Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação promoveu nesta quarta-feira, dia 1º, todo um trabalho de identificação de etnia para incluir os moradores da localidade indígena de Caboclos em tal benefício.

O objetivo da ida da equipe à povoação foi cadastrar os beneficiários dos programas sociais com o devido reconhecimento étnico, o que permitirá que sejam contemplados pelos privilégios previstos na Lei nº 12.212/2010. Esta legislação instituiu a TSEE. “Por se tratar de uma localidade de origem indígena, os moradores de Caboclos inscritos no CadÚnico podem ter desconto de até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária Helenora Rocha, salientando que, depois de concluído este processo, a lista será remetida à COSERN, que cuidará da isenção.

A TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos, indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na referida lei. As famílias inscritas no CadÚnico que atendam ao disposto nos incisos I ou II do artigo 2º, da lei, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE, criada pela Lei nº 10.438/2002.

Imagens: Alex Silva/Assessoria