Município onde o compromisso e seriedade da administração Gustavo Soares com a área social é algo concreto, Assú é citado na relação de cidades do Rio Grande do Norte que podem ser agraciados com doações provenientes do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Segundo informação da secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha, é de fundamental importância que os contribuintes que estão fazendo sua declaração do Imposto de Renda possam destinar recursos para o FIA do município. “Estes valores serão úteis para fortalecer o trabalho em prol do FIA e de uma série de ações sociais proporcionadas através dele”, explicou a secretária.

A lei dá direito a todos que vão declarar o Imposto de Renda a destinação de até 3% (três por cento) do valor devido ao Fisco em prol do FIA, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. As doações devem acontecer até a próxima segunda-feira, 30 de abril, esclarece a secretária Helenora Rocha. Ela frisou que, além de a declaração do Imposto de Renda ser uma obrigação legal, é uma oportunidade de contribuir para os projetos relacionados à infância e juventude de Assú com a destinação de parte do imposto para o Fundo. “Esta contribuição pode fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros”, disse.

Conforme as regras da União, no ano da entrega da declaração, os contribuintes podem destinar até o limite de 3%. Os contribuintes com imposto a restituir e aqueles com imposto a pagar podem fazer a destinação ao Fundo. Em ambos os casos, não haverá alteração dos valores do imposto. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará um Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF em separado e que deverá ser pago até o dia 30 de abril.  Caso haja imposto a ser restituído, o sistema também vai gerar uma guia DARF com o valor equivalente até 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede bancária até a mesma data.

Imagem: Ilustração/Assessoria