Assú oficializa interesse de parceria jurídico-institucional com o Idema/RN

Como parte do processo que visa garantir ao município o direito de expedir licenciamento ambiental no âmbito de seu território, a Prefeitura do Assú manifestou ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema/RN a intenção de estabelecer com órgão parceria institucional. O tema pautou um encontro ocorrido segunda-feira última, dia 9, pela manhã, na sede do Instituto, em Natal. A reunião teve lugar ao no Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios – Nagam.

O secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, frisou que se buscou dar curso às primeiras providências para transformar o setor ambiental municipal em órgão licenciador. Registrou que a primeira ação implementada foi firmar o interesse da gestão municipal numa parceria com o Idema/RN no sentido do assessoramento jurídico-institucional. Nesta primeira reunião de trabalhos foi esclarecido pela senhora Hiramisis Paula de Paula, supervisora do Nagam/Idema, que o objetivo da instituição estadual é assessorar os municípios do Estado.

Esse assessoramento, disse a dirigente, é para que os municípios possam criar e/ou fortalecer as suas estruturas de gestão ambiental, consolidando suas próprias políticas, estando aptos, para realizar licenciamentos, fiscalização e monitoramento ambiental, além das atividades de conservação e educação ambiental. Jonaelson Medeiros frisou que, que nesse primeiro momento, a Prefeitura confeccionará uma proposta do Código Municipal Ambiental. Para tanto, a Secretaria de Meio Ambiente irá convidar as organizações de ensino e a população em geral, através de uma Audiência Pública, para discutir a referida minuta do Projeto de Lei.