
A concessão do selo valida o cumprimento de metas e a regularidade do município em critérios técnicos específicos da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Critérios de avaliação
A certificação é conferida aos municípios que atendem aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A análise institucional engloba:
* Organização administrativa e financeira dos fundos municipais;
* Regularidade e exatidão na prestação de contas de recursos federais;
* Execução e aplicação dos recursos destinados aos blocos de financiamento dos serviços socioassistenciais.