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ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA SONORA VEICULAR (CARRO DE SOM)

A prefeitura Municipal de Assú, através das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB e Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, em cumprimento à notificação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, convida os prestadores de serviços de propaganda sonora veicular (Carro de Som) a comparecer no auditório da Casa de Cultura no dia 15 de Abril, às 8h, para atualização de cadastro. Na oportunidade, iremos trazer informações pertinentes em relação às Leis n° 438/13 e 866/23, principalmente aos limites de emissão sonora.

 
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